O Direito Não Precisa de Marx. Ainda bem.

No primeiro ano de faculdade de direito cursei uma disciplina chamada "Sociologia do Direito", que era ministrada por uma professora entusiasta do marxismo.

Essa professora não apenas sonhava com um suposto sistema socialista ou comunista. Ela idolatrava Karl Marx. A ponto de dizer, em uma das aulas, que ele havia sido um "ótimo marido".

Como é que é?

Fiquei pensando... Seria ela apaixonada por Karl Marx? Imaginei se, na casa dela, haveria uma foto de Marx no criado-mudo ao lado da cama. Quem sabe na parede, um grande retrato daquele homem sisudo e barbudo, como que vigiando o ambiente e lhe dando conforto. Será que ela, até mesmo, dormiria abraçada aos volumes de "O Capital"?

É surpreendente os efeitos que o marxismo, verdadeira religião, causa em certas pessoas - particularmente nas que não superam aquela fase final da adolescência, quando estamos mais propensos a esses sonhos de igualdade, como se o mundo fosse tão simples e facilmente classificável pelo maniqueísmo marxista (onde os capitalistas são os bandidos e os trabalhadores os mocinhos).

Mais que isso, qual a relevância de alguém ser bom ou mau marido, ser solteiro, homossexual, divorciado, ou qualquer outra classificação social, para validar ou não a relevância de seu pensamento, de suas teorias?

Pior ainda no caso de Marx, já que os registros históricos indicam que ele não era tão "bom marido" assim, pois teve um filho com sua empregada. Como a professora, que se julgava entendedora do marxismo, admiradora desse homem, não teve conhecimento desse fato? Ou será que teve e ignorou, em nome de sua paixão?

Para ficar um pouco pior ainda, nessa classe, havia um senhor, funcionário público na Receita Federal (devia estar perto da aposentadoria), que também era entusiasta cego do marxismo. A ponto de ficar furioso e falar alto contra qualquer questionamento que colocasse em dúvida os ensinamentos de Marx e Engels. Reverenciava todo aquele que atuasse "em nome do socialismo", mesmo que diante do mais escrachado populismo: por exemplo, tratava com grande respeito o "Presidente Chávez"!

E eu naquele meio, pensando: o que estou fazendo aqui? Por que não pedi dispensa dessa matéria de "economia"?

Naturalmente, faltei o máximo de aulas que pude dessa disciplina.

Nas provas, questionei as questões com tendência marxista, colocando as coisa em seu devido lugar. Não tirei nota máxima, mas a professora foi esperta o suficiente para não me dar nota baixa. Afinal, em um eventual recurso, poderia ter suas concepções e preconceitos desmascarados.

E assim seguiu o curso de direito.

Porém, chegando ao quarto ano do curso de direito, já em outra faculdade (por motivo de mudança e transferência), eis que me vejo em situação parecida. Desta feita, na disciplina  "Direito Econômico".

Além de ter que aguentar, mais uma vez, toda aquela ladainha de viés marxista, sem fundamento, com graves falhas de lógica e falta de bom senso, também tive que ouvir conceitos econômicos explicados de forma errada. A ponto de, em determinada aula, a professora falar em "vantagem comparativa negativa". Fiquei com pena de retrucar...

Para piorar, certa vez, ela escreveu no quadro um trabalho opcional para a aula seguinte:

DISSERTAR SOBRE O TEXTO ABAIXO:

Princípios Econômicos e a Base do Sistema Econômico do art. 170 da Constituição Federal

Karl Marx e Engels foram os principais sistematizadores da teoria que hoje é defendida notadamente por grande parte da doutrina.

"Economia está para o direito assim como o grão está para a casca, em uma relação de conteúdo e forma". Declaram que o "direito sem a economia é vazio e a economia, sem o direito, é sem forma".

Essa afirmação deixa a entender que Marx e Engels consideravam o direito como fator de grande importância para a economia, além disso, a frase indicada é de outro autor.

Como eu estava numa fase muito zen, fiquei quieto, não criei polêmica em sala de aula. Também queria evitar passar a impressão de "sabe-tudo", do aluno que sabe mais que a professora.

Fui o único na classe a fazer esse trabalho.

Minha resposta segue abaixo. Espero que ajude a colocar um pouco de luz nessa tentativa obscura de ligar o marxismo ao direito, que muitos, tendenciosamente, tentam fazer:

As frases acima não são de Marx ou Engels, mas de um autor alemão pouco conhecido, chamado Fritz Berolzheimer, estudioso de filosofia e direito.

Mais que isso, como exposto a seguir, entendo como inadequada a atribuição dessa relação entre direito e economia ao pensamento marxista.

Marx e Engels questionam a existência de governos e de leis. Para esses autores, o direito seria, nada mais, nada menos, que um elemento do conceito de "superestrutura", ou seja, apenas mais um dos fatores que uma classe social utiliza para dominar outra classe. Nesse sentido, esclarece o Dicionário do Pensamento Marxista:

Depois de ter elaborado a sua concepção materialista da história, e mesmo já a   partir de 1845, Marx desenvolveu a tese de que o direito era essencialmente epifenomenal, parte da superestrutura, um reflexo das concepções, das necessidades e dos interesses de uma classe dominante, produzida pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção que constituem a base econômica do desenvolvimento social. (p. 109b)

Em suma, para Marx, o direito apenas transmite e protege os interesses daqueles que detêm o poder e a riqueza na sociedade - e não traria, em si, nada de justo, posto que a justiça seria apenas uma ideologia historicamente condicionada pelas classes dominantes.

Embora Marx (convenientemente) não tenha detalhado efetivamente como seriam os modos de produção socialista e comunista, que vislumbrava como sucessores do capitalismo, ele não via a necessidade futura da existência do direito, que, para ele, só se justificava como elemento de dominação, de contenção dos conflitos no bojo da sociedade. Com o comunismo, acreditava, não existiria mais conflito social, logo o direito não seria necessário (ideia corretamente classificada como utópica por Hans Kelsen).

Há evidente incoerência em atribuir ao sistema capitalista a culpa pela injustiça social. Afinal, é facilmente verificável que, em qualquer momento da história humana, em qualquer modo de produção, podemos verificar a existência de oprimidos e opressores, de ricos e pobres - trata-se, portanto, de um problema do capitalismo ou de um problema da humanidade? E não é esse conflito inerente às sociedades humanas que justifica a existência do direito? Então, como associar o direito a pensadores que ingenuamente o refutam, que o consideram algo a ser dispensado numa sociedade utópica, ideal?

Pior que isso, Marx previa a necessidade de acabar com todo o direito e substituí-lo por uma ditadura (a "ditadura do proletariado"). As consequências dessa concepção são historicamente verificáveis nos casos da União Soviética, Cuba, China, Coréia do Norte...

Sendo assim, diante do exposto, não há como se concordar com uma contribuição marxista à ciência do direito, muito menos por via da economia. No próprio âmbito da ciência econômica é cada vez menor a influência do pensamento marxista (talvez influente hoje apenas na sociologia e em certos rincões de universidades públicas). Também não verifico relevância do pensamento marxista no movimento que procura realizar uma análise econômica do direito, conhecido como Law & Economics. Definitivamente, o direito não precisa de Marx e Engels. Ainda bem.

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REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

DIREITO. In: Dicionário do Pensamento Marxista. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

MONTEIRO, David de Oliveira. Direitos humanos e democracia brasileira: uma crítica. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21166/direitos-humanos-e-democracia-brasileira-uma-critica/1>. Acesso em: 04 mar. 2012.

ZIMMERMANN, Augusto. Marxism, law and evolution: Marxist law in both theory and practice. Disponível em: <http://creation.com/marxism-law-and-evolution>. Acesso em: 04 mar. 2012.