Empresários e Executivos, no Brasil, Não Podem Ter Bens!

O Código Tributário Nacional (lei n° 5.172/1966) indica a responsabilidade de sócios-diretores e executivos pelos impostos em atraso das empresas, desde que tenham atuado de forma irregular:

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

(...)

III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

O problema é que a Fazenda Pública, diante de situação de inadimplemento de pessoa jurídica, muitas vezes indica o nome de sócios, de executivos, de ex-sócios, de ex-diretores etc., quando da constituição de Certidão de Dívida Ativa.

E isso ocorre a despeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que destaca em sua Súmula nº 430: "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente."

Todavia, o Fisco inicia processo de execução fiscal contra pessoas físicas, independentemente de ter ocorrido excesso de poderes ou infração legal.

E, pior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não repudia tal procedimento, diante da presunção de veracidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA), conforme art. 204 do CTN:

Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

Portanto, quem foi indicado na CDA, juntamente com a pessoa jurídica devedora, que se defenda para provar que seu nome lá consta indevidamente.

O problema é que, para fazer tal prova, o suposto devedor deve propor embargos à execução. Para tal, precisa apresentar garantias para pagamento do débito - se ainda não teve seus bens penhorados em juízo.

Mais que isso: mesmo com a apresentação de embargos à execução, o processo executório continua. O devedor precisa demonstrar a relevância de seus argumentos e que a continuidade da execução lhe causaria dano de difícil ou incerta reparação, para que o processo executório seja suspenso até o julgamento dos embargos.

Ou seja, não importa se o Fisco agiu de forma legal ou não, quem é indicado como devedor sofrerá as consequências de uma forma ou de outra. E, se não tiver bens que possam garantir a execução, ficará com seu nome registrado em dívida tributária sabe-se lá até quando.

Além disso, mesmo que garanta a execução, como fará para provar que não praticou atos "com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos"? Como fazer prova negativa? Terá que apresentar todos os registros contábeis do período relativo ao débito, todos os contratos que assinou, enfim, relatar todas as decisões nas quais esteve envolvido, para mostrar que não atuou de forma irregular? Tal procedimento é viável? Correrá o risco de perder seus bens, mesmo se for indevidamente indicado na Certidão de Dívida Ativa, mesmo não tendo cometido qualquer irregularidade, sem mesmo ter culpa pela dívida da empresa.

Isso mostra que o Fisco e o STJ pressupõem que empresários e executivos agem de má-fé e, uma vez acusados, devem provar sua inocência - não cabendo a quem acusa (o Fisco) provar o que afirma.

Existe alternativa?

Por enquanto, a luz no fim do túnel parece ser questionar, quando for o caso, a ausência de um processo administrativo que fundamente a inclusão de responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA). Isso diante do fato de, muitas vezes (para não dizer normalmente), o Fisco simplesmente inclui o nome de terceiros na CDA, sem se preocupar com os requisitos legais. É a estratégia do "se colar, colou", em detrimento da obrigação legal que deve reger os atos das entidades públicas.

Nesse sentido, destaca-se a falta da administração pública em observar, entre outros, o regramento do Código Tributário Nacional:

Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

(...)

III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

(...)

Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

E, também, da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Assim, a falta de fundamento para justificar a inclusão inicial de terceiros na Certidão de Dívida Ativa (o que deve ser verificado em processo administrativo), bem como a falta de notificação a todas as partes, ensejaria o questionamento sobre a validade de constituição da Certidão de Dívida Ativa, o que pode ser atacado com exceção de pré-executividade (sem necessidade de garantir a execução com bens).

Resta esperar que esse entendimento tenha futuro no judiciário, principalmente se o STJ não mudar seu posicionamento de assumir válida a culpa presumida de empresários e executivos.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

BARCELOS, Soraya M. A Responsabilidade Tributária Dos Sócios da Pessoa Jurídica em Execuções Fiscais. Revista Jus Navigandi, ano 15, n. 2674, out. 2010 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17694>. Acesso em: 16 nov. 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em:  16 nov. 2013.

BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em: 16 nov. 2013

BREYNER, Frederico M. Responsabilidade Tributária Dos Sócios-Gerentes: Alegação de Ilegitimidade Passiva em Exceção de Pré-executividade e a Aplicabilidade da Jurisprudência do STJ em Sede de Recursos Repetitivos (REsp nos 1.104.900/ES e 1.110.925/SP). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 167, p. 55, 2009.

FERNANDES, Bernardo T. L. A Citação do Sócio na Execução Fiscal. Revista Jus Navigandi, ano 18, n. 3689, ago. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25113>. Acesso em: 16 nov. 2013.

Trabalho de Costura Realizado em Casa

Certa vez, visitei uma fábrica no Paraná que produzia vários tipos de móveis. No setor que produzia estofados, o representante da empresa informou que eles cortavam as capas de tecido e, todo dia, alguém da empresa ia até as casas de costureiras deixar o material para costura, retirando a produção do dia anterior.

Não seria adequado perguntar detalhes, mas fiquei pensando... A região tinha outras fábricas do mesmo segmento, caracterizando-se por intensa concorrência. Outras empresas deveriam usar o mesmo sistema. Será que as mesmas costureiras faziam trabalho para mais de uma empresa? Ou será que as empresas usavam esse sistema como forma de tentar não caracterizar relação de emprego, de modo a evitar o pagamento de encargos trabalhistas?

O fato é que, atualmente, não há mais dúvida que não existe distinção, para caracterizar relação de emprego, entre o trabalho realizado em casa ou na sede da empresa. É o que deixa claro o art. 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 6° Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Dessa forma, não sendo o lugar de trabalho a questão de maior relevância, a relação de emprego, no caso, deve ser caracterizada por aspectos como habitualidade, subordinação, pessoalidade, onerosidade e sua relação com a atividade-fim da empresa.

Cabe observar, ainda, que é indicado que não exista controle de horário para o trabalho externo, com base no art. 62 da CLT. Caso contrário, a empresa estaria sujeita ao pagamento de horas-extras.

Além disso, conforme o tipo de trabalho realizado, a empresa não pode deixar de fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao empregado externo, mantendo controle atualizado a respeito.

E, também, conforme o caso, a empresa deverá fornecer mobiliário e equipamentos que se mostrem necessários ao trabalho. Recomenda-se registrar tudo em documento assinado e até mesmo tirar foto de mobiliário e maquinário fornecido. Com esses cuidados, a empresa terá mais proteção em caso de eventual reclamação trabalhista.

Por fim, cabe observar que não se mostraria adequado considerar o cadastramento de costureira como Microempreendedor Individual (conforme Lei Complementar n° 123/06). Afinal, ela realizaria um serviço com características definidas pela empresa encomendante, inclusive com fornecimento de material. Além disso, estaria desempenhando uma atividade relacionada ao objeto social da empresa, de modo que a Justiça do Trabalho identificaria o caso como "terceirização ilícita" e verificaria subordinação hierárquica nessa relação de trabalho.

REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

BRASIL. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 22 nov. 2013.

BRASIL. Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 22 nov. 2013.

Domenico De Masi: Tendências Para o Futuro

Seguem alguns apontamentos que registrei na palestra do sociólogo Domenico De Masi, no Seminário Internacional "Tendências Para o Futuro", realizado em Vitória-ES, no dia 09/10/2013.

Domenico De Masi destacou que apresentaria 10 previsões para 2020, com base em análises realizadas por grupos de estudos em que participa e conforme outras apresentações que já realizou.

Portanto, como o lapso temporal não é tão grande, considerei a palestra como análise de questões atuais. Além disso, entendo que o palestrante realizou comentários sobre pontos selecionados, e não uma efetiva avaliação sobre tendências para o futuro.

Nesse sentido, De Masi destacou os seguintes pontos, enfatizando que são aspectos relacionados entre si (motivo pelo qual cito cada um abaixo):

1. LONGEVIDADE

Daqui há cerca de 8 anos, o planeta terá mais 1 bilhão de seres humanos. E, sempre que se fala em crescimento da população, vem à baila o assunto disponibilidade de alimentos.   No entanto, ele observa que, mesmo com crises e guerras, a população mundial vem crescendo.

Além disso, é comum destacar o envelhecimento da população. Porém, ele não considera correto que se determine uma idade a partir do qual a pessoa envelheça, como indicam as leis sobre aposentadoria. Cada pessoa envelhece de forma diferente, em idade diferente, e isso é refletido pelo consumo de produtos farmacêuticos (que aumenta consideravelmente nos 2 últimos anos de vida).

2. TECNOLOGIA

Uma pessoa culta consegue usar a tecnologia para se tornar ainda mais culta. Assim, a grande questão não é possuir tecnologia, mas ter a capacidade de internalizar, de metabolizar, o conhecimento que ela propicia.

3. ECONOMIA

Em 2020, o PIB da China será igual ao dos EUA e novos países serão agregados ao grupo dos Brics, como África do Sul, Colômbia e Vietnam. Pela primeira vez, países que não fazem parte do primeiro mundo serão os que enriquecerão mais rapidamente.

Na visão de Domenico De Masi, o crescimento dos países ricos foi obtido graças à exploração de recursos dos países pobres. Mas essa situação não se observa mais. Por isso, os países ricos vêm registrando redução de crescimento econômico, ao contrário dos países emergentes

Assim, ele vê essa redistribuição da riqueza mundial como fator que implica na diminuição de guerras.

4. TRABALHO

Os países do primeiro mundo vêm concentrando esforços na produção de ideias, de inovações, no investimento em universidades, laboratórios e escolas. A China também está integrando esse quadro.

Assim, para De Masi, o primeiro mundo seria composto pelos países que produzem ideias, enquanto o segundo mundo diria respeito aos países que produzem bens. Já o terceiro mundo seria composto pelos países que apenas fornecem matérias-primas.

Nesse contexto, também são percebidas mudanças no ambiente de trabalho, com necessidade de maior conhecimento e o surgimento de novas práticas, como o teletrabalho.

Existe, também, um problema de redução de postos de trabalho e aumento de desemprego, que vem despertando movimentos reivindicatórios.

5. VIRTUALIDADE

A disseminação de novas tecnologias de comunicação torna mais difícil que o indivíduo fique entediado e que se isole da sociedade.

Além disso, existem pesquisas que procuram identificar remédios que funcionariam contra sentimentos ruins.

6. LAZER

Maior disponibilidade de tempo livre implicaria em mais conflitos e violência ou em paz social?

De Mais diz que chama de "ócio criativo" o movimento de delegar a máquinas o trabalho tedioso e perigoso, deixando aos humanos o trabalho intelectual e criativo. Assim, ócio criativo seria trabalhar e se divertir ao mesmo tempo. Nesse sentido, acredita que o Brasil representaria um contexto ideal para aplicação desse conceito, pois aqui não há muita divisão entre relações emocionais e racionais.

7. ANDROGENIA

As mulheres viverão, em média, 3 anos a mais que os homens. Será muito comum criarem seus filhos sozinhas e estarão no centro do sistema social. Por exemplo, ocuparão cerca de 60% das vagas nas universidades.

8. ÉTICA

O mundo em 2020 será mais rico, mas continuará desigual. Porém, serão menos conflitos que na época industrial, pois a concentração de trabalhadores no setor terciário é maior.

9. ESTÉTICA

A estética será o maior fator competitivo no mercado. Afinal, atingida a finalidade prática, o que diferencia um produto é seu design e a publicidade - enfim, fatores estéticos.

10. CULTURA

De Masi enfatiza a importância da educação, pois a necessidade de instrução será considerada como permanente, ocupando cerca de 100 mil horas de vida.

Verifica-se, com a internet, que a cultura vem sendo produzida por todos e para todos, de uma forma que nunca aconteceu. E isso destaca a importância da formação cultural.

Outras observações:

Durante sua exposição, De Masi disse que esteve num shopping center no Rio de Janeiro onde eram vendidos carros Ferrari e helicópteros. Observou que não Itália desconhecia da existência de um estabelecimento similar.

Assim, apresentou cenas de um documentário sobre produção em massa de alimentos, questionando sobre o que seria necessário para que todos tivessem um poder de consumo elevado.

Além disso, apresentou trechos de outro documentário, que travava de um programa de incentivo à música clássica (orquestras e corais infantis) em comunidades pobres da Venezuela.

Particularmente, fiquei com a impressão que o pensamento de Domenico De Masi não mudou desde quando li seus livros "O Futuro do Trabalho" (em 1999) e "O Ócio Criativo" (em 2000). Fico com a impressão que ele tem percepções muito fluidas, não muito consistentes, sobre o que seria essa nova concepção de trabalho - à qual, inclusive, não me parece adequada caracterizar com a palavra "ócio".

Nesse contexto, não vislumbro essa relevância que ele atribui ao Brasil, como ator importante em um novo paradigma de relações do trabalho. Muito pelo contrário, parece-me que o Brasil vem ficando para trás nesse novo contexto, como o próprio De Masi destaca nos pontos 3 e 4, sobre a importância do investimento em inovação (que verificamos no primeiro mundo e na China, mas não no Brasil).

Por fim, achei infeliz a inserção de trechos de documentários sobre consumismo e projeto musical na Venezuela. O que ele quis dizer com isso? Que devemos nos preocupar menos com bens materiais, aceitando uma situação de suposta igualdade na pobreza, diante do totalitarismo governamental - como é o caso do péssimo exemplo venezuelano?

Paulo Guedes: Fórum Liberdade e Democracia

Seguem alguns apontamentos que registrei na palestra do economista Paulo Guedes, no Fórum Liberdade e Democracia ("Brasil, país do futuro, até quando?"), realizada em Vitória-ES, no dia 14/10/2013.

Com o colapso do socialismo, e desde então, cerca de 3,5 bilhões de pessoas entraram no mercado de trabalho, tornando a geração de empregos a grande questão mundial. Verifica-se muita gente disposta a trabalhar com poucos direitos (baixos salários, jornada extensa etc.), sob regimes totalitários (como é o caso da China). Tal situação criou um desafio de competitividade brutal e colocou em crise o Ocidente.

E não se trata apenas da disponibilidade de mão de obra para tarefas simples, pois 35% dos estudantes nas universidades americanas são asiáticos. Esses indivíduos representam uma grande quantidade de pessoas que trabalham muito, estudam muito e, se vivem num regime totalitário, não podem reclamar ou reivindicar.

Não obstante, a distribuição de renda no mundo vem melhorando. Afinal, antes, nos regimes socialistas, a situação de miséria dessas pessoas era muito pior.

O grande problema é que o Ocidente ainda não está se adaptando a essa realidade. É por isso que temos a percepção que o mundo piorou.

Nesse contexto, verifica-se que o sistema financeiro americano quebrou e vem sendo feito um ajuste, nos últimos anos, para "religar o sistema", com a redução da exposição (alavancagem) das instituição financeiras. Porém, o custo desse ajuste tem sido muito alto, com a impressão de mais de US$ 1 trilhão por ano, por determinação do Banco Central americano.

Mais que isso, tal movimento de aumento de liquidez e redução de juros tem fomentado novas bolhas especulativas, que se mostram cada vez maiores. Espera-se, agora, a bolha dos títulos de obrigações (bond bubble). Com as taxas de juros americanas artificialmente baixas, os investidores foram levados a buscar títulos de maior rendimento em diversos países e a propensão a aplicações de risco aumentou.

Paulo Guedes acredita num cenário de queda nas bolsas e aumento na cotação do dólar. A perda decorrente dessa bolha será dividida entre os mercados, não mais se concentrando nos Estados Unidos (é como se os EUA estivessem empurrando seu problema para fora).

Se, de um lado, tem-se um problema de excesso de financismo nos Estados Unidos, de outro, verifica-se a crise do Estado do Bem-Estar Social na Europa.

Guedes ressalta o absurdo do modelo europeu, de concentração de renda nas mãos do Estado, o que acaba beneficiando o interesse de políticos em detrimento de quem realmente gera renda na sociedade. Os europeus transformaram o Estado numa máquina de extração de recursos e criação de gastos. Pela concessão de excesso de direitos, desestimularam a geração de empregos e comprometeram a capacidade econômica das novas gerações, que não conseguem mais trabalho. É como se os governos tivessem se tornado uma arma contra a população, ao invés de servi-la. Diante disso, já existem sérias dúvidas se a social democracia, que constitui o modelo europeu, é viável num mundo globalizado.

No entanto, isso não significa o fim do euro. Observa-se que a moeda continua forte, justamente por ter caráter internacional, estando fora do alcance da classe política.

Diante desse cenário, a situação do Brasil não se mostra favorável. Aqui predomina justamente a ideologia social-democrata, por isso não existe uma dinâmica de crescimento econômico.

Cabe observar que o Brasil já teve um momento interessante, como "país do futuro". Foi o país que mais cresceu nos primeiros 75 anos do século passado, não por acaso quando a carga tributária e a estrutura estatal tinham um peso menor.

A partir do período de ditadura militar, porém, houve uma escalada de impostos, com maior estatização da economia e centralização de arrecadação para o Governo Federal. E essa maior intervenção estatal colocou o Brasil numa armadilha, que impede a realização de seu potencial de crescimento econômico.

Atualmente verificamos o aumento de regulamentações e direitos, que vem sendo responsável pelo processo de desindustrialização. E, pior, o Brasil caminha para o mesmo problema europeu, porém sem antes ter se tornado um país rico. Os próximos 15 anos serão decisivos a esse respeito. Ou o país aproveita o bônus demográfico desse período, ou vai quebrar em decorrência do excesso de intervenção estatal.

Observando a América do Sul, verifica-se que Chile, Peru e Colômbia estão se integrando ao mercado global, pois fizeram reformas e vêm registrando crescimento contínuo. Por outro lado, os países peronistas e bolivarianos (como Venezuela, Argentina e Bolívia) estão condenados ao fracasso. Por sua vez, o Brasil tem se mantido numa posição intermediária, onde o foco se mantém na disputa pelo poder político, pela apropriação do aparelho público e seus recursos.

Não obstante, Paulo Guedes ainda tem uma visão otimista quanto ao futuro. Considera que a classe média está insatisfeita e dispõe de novos meios de comunicar sua indignação, graças à internet. Espera, assim, que a forma convencional de se fazer política seja surpreendida com o crescente grau de rejeição - que já é maior do que parece.

Paulo Vicente: Tendências Para o Futuro

Estive no "Seminário Internacional Tendências Para o Futuro", realizado em Vitória-ES na data de 09/10/13. A seguir, apontamentos realizados durante a palestra do professor Paulo Vicente dos Santos Alves, da Fundação Dom Cabral.

O palestrante destacou que sua análise tem por base modelos matemáticos de ciclos de crescimento econômico e estagnação, além de observações históricas e sobre a realidade. Ressaltou que faz uma análise de tendências, não querendo isso dizer que se tratem de projeções que de fato venham a se verificar. Seu objetivo primordial é permitir a reflexão sobre as perspectivas futuras.

Desse modo, o professor observa um grande potencial de crises para a próxima década, que atingirá vários países, envolvendo aspectos como colapso dos sistemas de aposentadoria, queda na oferta de petróleo frente à crescente demanda, problemas na disponibilidade de água e perspectiva de aumento de inflação e impostos.

A tendência, que já se verifica atualmente, de demanda populacional por mais e melhores serviços públicos, deverá continuar. E também a questão do acirramento do terrorismo, com adoção de políticas de segurança nacional e diminuição das liberdades. Trata-se de um cenário de perspectiva de crise institucional.

Diante disso, o século atual deve ser marcado por ciclos. Teremos um período de crise, que já atravessamos e deve se intensificar na década de 2020. Depois, prevê-se a consolidação de revoluções tecnológicas, que darão início a um período de exuberância. Por fim, esse modelo chegará a seu esgotamento, dando início a um novo período de crise. O ciclo se repete. Trata-se, porém, da constatação que o capitalismo é um sistema que constantemente se renova com as crises, ao contrário do previsto em doutrinas como o marxismo.

Sobre a perspectiva de revolução tecnológica, o palestrante fundamenta essa visão na observação do grande investimento em inovações que vem sendo realizado nos Estados Unidos. A esse respeito, ele indica o acompanhamento das pesquisas realizadas no âmbito do Departamento de Defesa do governo americano. Destaca, primeiramente, mas não só, as perspectivas de avanço na área de robótica.

Ele acredita que, em cerca de 20 anos, serão viáveis implantes no cérebro para aumento da capacidade mental. Prevê a tendência de ascensão das máquinas, que devem tornar a capacidade do cérebro humano obsoleta por volta do ano de 2060. Acredita que será comum a implantação de partes artificiais no corpo humano, tornando o homem um ser híbrido (cyborg). E aí pode-se questionar qual seria o futuro da espécie humana, diante dos desenvolvimentos tecnológicos.

Todavia, existem muitos projetos em fase de desenvolvimento que tornam difícil a realização de previsões, por apresentarem ainda ares de ficção científica. É o caso, por exemplo, da exploração espacial, que deve ter novo impulso daqui a 40 ou 50 anos.

Observa o professor que, além dos EUA, outros países estão procurando se alinhar a essa nova tendência de mudanças advindas de inovação tecnológica. É o caso da Coréia do Sul, Alemanha e Japão. Por outro lado, nos chamados países emergentes (entre os quais o Brasil), tal movimento não é percebido. Do mesmo modo, tem dúvidas quanto ao futuro do modelo chinês, que precisaria se reinventar, com abertura política - pois considera a renovação e a contestação de ideias como aspecto fundamental para inovação.

A esse respeito, ele destaca a importância no investimento na formação de recursos humanos, em educação. Implicitamente indicando que isso deve se dar num ambiente de abertura política e econômica.

O palestrante destacou que observa os seguintes candidatos para potência hegemônica do futuro:

EUA + MÉXICO - Trata-se da potência mais provável. Entende que, cada vez mais, EUA e México serão considerados como um único bloco econômico. Inclusive acha possível que, com o crescimento da população hispânica nos EUA, possa ocorrer alguma forma de fusão entre os dois países, constituindo-se uma federação.

A esse respeito, o palestrante observou que uma das tendências dos Estados Unidos é o investimento na substituição do trabalho humano. Com o uso da robótica e da inteligência artificial, o país trará de volta a atividade industrial para seu território. Isso já vem acontecendo e fará grande diferença nas relações internacionais nos próximos dez anos.

Por exemplo, o professor destaca a exploração de xisto, como fonte de energia economicamente viável, que deve tornar desinteressante a exploração de boa parte das reservas de petróleo no Brasil (pré-sal).

ÍNDIA e CHINA - São países com população muito grande, mas que dispõem de poucos recursos. Inclusive, atualmente, vem se observando uma espécie de corrida colonial da Índia e da China em direção à África.

BRASIL e AMÉRICA DO SUL - Nesse caso, ele considera uma certa fusão do Brasil com os demais países da América do Sul. Entende que o Brasil tem a tendência de assumir uma postura imperialista na região, marchando em direção ao Oceano Pacífico através da migração e miscigenação de sua população com as das outras nações.

Porém, no caso brasileiro, a perspectiva é de períodos complicados para os próximos governos, com impacto direto do aprofundamento do contexto de crise internacional. Assim, deve ocorrer alguma mudança institucional em decorrência desse cenário (e pode ser a instauração de um governo ditatorial).

Por fim, questionado sobre a possibilidade de uma fusão mundial, o professor Paulo Vicente disse que essa hipótese pode ser considerada num cenário de prazo muito mais longo. Entende que primeiro teremos a consolidação de uma nova potência mundial e que, se ocorrer, um governo mundial seria decorrente de um cenário de necessidades decorrentes da conquista espacial.

Teoria das Restrições em Operações Industriais

I. INTRODUÇÃO

O livro “A Meta” (The Goal) sintetiza, na forma de romance, os primeiros cinco anos de estudos do físico israelense Eliyahu Goldratt na área de Administração.

Nessa obra é apresentada a história do personagem Alex Rogo, diretor responsável por uma das fábricas da corporação UniCo. Devido ao desempenho ruim da empresa, Alex recebe o ultimato de melhorar os resultados em apenas três meses, caso contrário a fábrica seria fechada e seu emprego perdido. Junte-se a isso o drama familiar, com a ameaça de separação, por parte de sua mulher, insatisfeita com o fato de Alex não ter tempo para se dedicar ao casamento e aos filhos.

Muitos já passaram por dramas similares ao de Alex Rogo. Goldratt chega a relatar cartas que recebeu de diretores e gerentes de empresas em situação semelhante, que não apenas vivenciaram o drama do excesso de trabalho com pouca eficácia, mas também o desmoronar de seus casamentos, famílias e vida pessoal.

O paradigma ao qual estamos inseridos, a ética de trabalho com a qual nos orientamos, se constitui em verdadeira síndrome por eficiência. Simplesmente acreditamos que quanto mais fizermos, melhor resultado teremos. Não é questão de falta de delegação, mas de falta de foco. Trata-se da busca pela eficiência local.

Por exemplo, em determinado momento, ainda no começo do livro, Alex Rogo se mostra indignado quando vê dois funcionários parados no processo produtivo, lendo um jornal. Ordena o encarregado para arranjar algo para eles fazerem (fingirem que trabalham, já que não havia o que produzir naquele momento).

Mas por que a busca pela máxima eficiência local não se traduz em melhor resultado global?

Suponha uma linha de produção com três máquinas, A, B e C. A máquina A trabalha a matéria-prima e encaminha para B, que faz sua parte e encaminha para C, que finaliza o produto e disponibiliza em estoque:

A -> B -> C

Vamos supor, agora, que cada um desses recursos produza 10 peças por hora, em média. Quantos produtos teremos ao final de 10 horas, considerando que no começo da primeira hora já existam 10 peças prontas nas máquinas A e B?

A resposta natural é que, se a produção em cada máquina é de 10 peças por hora, A e B irão alimentar C com 10 peças por hora. Por sua vez, C irá entregar 10 produtos acabados por hora. Assim, 10 peças por hora multiplicado por 10 horas resulta em 100 produtos!

Errado!

No mundo real, essa linha de produção jamais irá manter uma taxa de produção de 10 produtos por hora. Simplesmente porque cada recurso produz 10 peças em média.

Ou seja, produzir 10 peças por hora, em média, implica em produzir 9 numa hora, 11 em outra etc., conforme variações no processo. E se, numa determinada hora, o recurso A ou B produz 9 peças, C não poderá produzir 10. Se A e B produzirem mais que 10 peças, nada garante que o mesmo irá ocorrer com C no momento seguinte (e que a amplitude de variação nos recursos seja a mesma).

Dessa forma fica evidente que, no mundo real, não é a máxima eficiência local que influencia no resultado de um sistema, mas a variabilidade estatística.

Enfim, essa é a realidade comum em nossa vida profissional: acreditamos que se todos os processos derem o máximo de si, o resultado global irá melhorar proporcionalmente.

É como se estivéssemos lidando com uma corrente onde todos os elos tivessem exatamente a mesma força. Enfatizamos o ótimo local em detrimento da visão do total. Afinal, ao considerarmos um sistema, a mudança em um de seus componentes irá afetar os demais – e só poderemos avaliar se a mudança terá implicações positivas ou negativas se tivermos a visão do sistema como um todo.

Além disso, na realidade, nossa capacidade de causar mudança é limitada (temos limite de tempo, dinheiro, pessoal etc.). Portanto, é primordial a identificação de quais elementos do sistema devem ser focados, o que só seremos capazes de distinguir corretamente mediante uma visão do todo (uma visão holística).

A falta de uma compreensão holística nos leva a buscar soluções para problemas locais, sem necessariamente causar impacto positivo no resultado. Busca-se, compulsivamente, a redução da variabilidade nos elementos locais do processo, como se isso fosse acarretar estabilidade do resultado global. E essa é a realidade no gerenciamento de operações, exatamente como no caso de Alex Rogo, no exemplo acima, em se indignar ao ver dois trabalhadores ociosos.

Dessa forma, é importante termos em mente que qualquer mudança em um componente terá influência em outros elementos, que existem relações de causa e efeito dentro de um sistema, que os elementos de um sistema não são independentes.

II. PRINCÍPIOS PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

A aplicação da Teoria das Restrições em operações deve levar em conta os seguintes princípios:

1. Os recursos de um sistema (máquinas numa linha de produção, por exemplo) não são independentes, precisam ser sincronizados para que se possa atingir o objetivo de maximização da produção.

2. Existe uma direção geral no fluxo de trabalho, que nos permite identificar as características básicas da planta.

3. A "Lei de Murphy" existe. É natural esperarmos algo fora do planejado. O funcionamento do sistema deve estar preparado para esse tipo de situação.

É necessário enfatizar, porém, que a busca pela otimização local não é uma regra estúpida. Simplesmente foi estabelecida quando não existiam dados suficientes para uma análise sistêmica, quando foi considerado que, para a consecução dos resultados,  trabalhar é melhor que não trabalhar.

III. TIPOS DE PROCESSOS PRODUTIVOS

Existem quatro tipos básicos de processos produtivos, identificados pelas letras V, A, T e I (que lembram o formato do layout de produção):

3.1 Estrutura Tipo V

A característica principal nesse tipo de estrutura operacional é a existência de pontos de divergência no processo produtivo. Diz respeito a processos com entrada de pouca variedade de matéria-prima, com diferentes etapas de fabricação e relativamente grande variedade de produtos (exemplos: siderurgia, refinaria).

Nesse tipo de planta, é comum que, uma vez definida determinada sequência de produção, não se pode voltar atrás.

3.2 Estrutura Tipo A

A característica básica desse tipo de planta é a existência de pontos de convergência, normalmente de montagem. É comum o fato de um mesmo recurso produzir diferentes peças para as etapas de montagem (exemplos: fabricação de calçados).

O problema particular desse tipo de planta está na sincronização, já que as etapas de montagem só podem se realizadas mediante a disponibilização de todos os componentes necessários. E, como normalmente um mesmo recurso produz mais de um tipo de peça para as etapas de montagem, a programação da sequência de produção torna-se essencial. 

Podem ocorrer problemas de “roubo” de materiais por recursos que utilizam os mesmos componentes para montagem, bem como situações de “canibalismo” (quando um produto acabado ou semi-acabado tem suas peças retiradas para fabricação de outro, para o qual existe demanda no momento).

3.3 Estrutura Tipo T

A característica básica desse tipo de planta está no fato que quase toda peça manufaturada no processo é requerida por mais de uma operação de montagem (exemplo: indústria automobilística e de conectores).

Nessa estrutura, existem pontos de convergência e divergência, com possibilidade de “roubo” de materiais entre recursos e dificuldade de sincronização.

3.4 Estrutura Tipo I

Essa estrutura caracteriza um processo de linha de montagem, onde os recursos estão interligados. O material em processo passa por cada recurso, em sequência, até a finalização do produto acabado (exemplo: fábrica de chips para computadores).

Nesse tipo de estrutura podem ocorrer problemas no fluxo do material em processo. Se ocorrer um problema que afete um recurso, as operações a montante param por falta de espaço para armazenar sua produção e as operações a jusante param por falta de material para trabalhar.

IV. ATIVAR E UTILIZAR UM RECURSO SÃO COISAS DISTINTAS

Quando existe uma restrição fora do sistema (como falta de pedidos para manter a linha de produção operando em seu fluxo normal), nenhum recurso deve ser utilizado em sua capacidade máxima. Fazer isso irá apenas aumentar os estoques, não irá de fato gerar valor, não irá trazer ganho (dinheiro) para a empresa.

Quando, porém, a restrição se encontra dentro do sistema, existe apenas um recurso que pode ser utilizado em 100% de sua capacidade - e esse recurso é a restrição. Ativar outros recursos, além da capacidade ditada pela restrição, implicará apenas em aumento de investimento em estoque e não em ganho para o sistema.

Assim, podemos dizer que a utilização da restrição determina o ganho do sistema. Uma hora de trabalho perdida na restrição é uma hora de trabalho perdida para o sistema todo. Já uma hora de trabalho economizada num recurso que não seja restrição nada representa, é apenas uma miragem. A eficiência local não impacta no resultado do sistema como um todo - exceto a eficiência local na restrição.

Parece simples, mas esse conceito representa toda uma mudança de paradigma quando consideramos os sistemas de trabalho atuais.

Isso posto, maximizar a eficiência de um sistema significa que todos os recursos devem operar de forma tal que o recurso restrição funcione em sua plena capacidade. A restrição deve manter-se em funcionamento pelo máximo de tempo possível. Os demais recursos devem ter como prioridade a preparação de trabalho para o recurso restrição, de modo que esse nunca pare por falta de material.

V. UMA NOVA ÉTICA DE TRABALHO

Diante do exposto, faz-se necessário adotar uma nova ética de trabalho para gerenciamento do sistema. Ao invés de procurar fazer com que cada recurso trabalhe o máximo possível, como é a regra atual, os recursos que não são restrição devem adotar o seguinte critério: quando há trabalho, trabalhar o mais rapidamente possível; quando não há trabalho, parar, não trabalhar em itens que não são realmente necessários no momento (isso irá apenas aumentar os estoques, representando custo e ineficiência para o sistema) - trata-se da "Ética do Pápa-Léguas" (Roadrunner Rule).

5.1 Tambor-Pulmão-Corda

Para manter o processo funcionando de forma balanceada, segundo os critérios expostos acima, utilizamos um procedimento chamado de Tambor-Pulmão-Corda (Drum-Buffer-Rope).

5.2 Tambor

Tambor é simplesmente o nome dado à programação de produção do recurso que é a restrição no sistema. Isso porque a produção na restrição dita o ritmo de trabalho nos demais recursos (como a batida do tambor ditava o ritmo dos remadores numa galera).

Assim, o sequenciamento da produção na restrição deve levar em conta os seguintes aspectos: quais pedidos são mais urgentes, que produto leva mais tempo desde a restrição até o carregamento para o cliente, o que já existe em processo em frente ao recurso restrição, o tempo de setup requerido para a restrição, entre outros fatores.

Em todo caso, não é necessária muita sofisticação em definir prioridades para o recurso restrição. O mais importante é a identificação da restrição e a existência de uma programação de produção para a mesma, que servirá como tambor do sistema.

5.3 Pulmão

O pulmão existe para proteger o sistema da ocorrência de problemas e fatores imprevistos. O pulmão constitui-se, simplesmente, do momento que definimos para liberação de matéria-prima no sistema; é o intervalo entre a liberação da matéria-prima e o momento de expectativa de uso da mesma pelo recurso restrição.

O pulmão implica na disponibilização de um estoque de segurança de material em processo junto ao recurso restrição. Assim, temos um pequeno dilema: quanto maior o pulmão, maior o estoque de segurança para uso da restrição e nossa proteção contra imprevistos; porém, quanto maior o pulmão, maior o nível de estoque no sistema e maior o lead time.

5.4 Corda

A corda simplesmente representa o ato de liberar material no sistema, em acordo com o tambor (sequenciamento de produção na restrição) e o pulmão (tempo de antecedência determinado para liberação de matéria-prima).

Importante frisar que, mesmo existindo recursos parados no sistema (que não estejam na restrição), não se deve liberar material adicional no processo. A liberação de material deve levar em conta apenas o que foi determinado pelo tambor e pelo pulmão (a corda "amarra" a liberação de matéria-prima a esses dois fatores).

5.5 E se a Restrição Mudar de Lugar?

Em algumas linhas de produção, existe a percepção que a restrição costuma mudar de um recurso para outro, basicamente em virtude de alterações no mix de produtos.

No entanto, essa é uma falsa percepção, decorrente basicamente de dois fatores que consideram a otimização local:

1) Produção em lotes: procura-se ganho de escala pela produção de lotes grandes, economizando assim o tempo de setup.

2) Ênfase em produzir a maior quantidade de peças por tempo disponível em cada recurso, o que faz com que recursos a montante não se preocupem muito com o fluxo de trabalho no sistema, mas sim com seu desempenho individual. Desta forma, os processos seguintes (recursos a jusante) acabam prejudicados.

Usando-se o gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda, o problema de restrições que mudam de lugar deverá desaparecer.

5.6 Como Identificar a Restrição?

A melhor maneira de identificar uma restrição não é através de cálculos e análises. É simplesmente entrar em contato com as pessoas que trabalham no processo, que sofrem com os efeitos da restrição. São essas pessoas que irão dar as informações necessárias para identificação da restrição.

Curiosamente, a pessoa que for responsável pelo recurso que é a restrição no sistema será a menos capaz de dar respostas. Isso porque ela se verá presa ao paradigma atual, de busca de máxima eficiência local. Essa pessoa não irá admitir que seu recurso é uma restrição, para não ser responsabilizada.

Divergências de opiniões podem tornar difícil a identificação da restrição. Se isso não acontecer, ou a divergência não for significativa, adotar o recurso indicado como a restrição é uma boa política. Se esse recurso não for de fato a restrição do sistema, o gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda irá deixar clara a verdadeira restrição.

Se não for possível identificar a restrição, é aconselhável considerar que não existe restrição no sistema. Nesse caso, considera-se os pedidos dos clientes como tambor e deixa-se que o gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda revele a verdadeira restrição no processo.

5.7 Como Definir o Tamanho do Pulmão?

Devemos ter em mente que um pulmão muito pequeno irá causar uma situação de caos, com falta de material para as operações. Já um pulmão grande demais irá gerar excesso de inventário, tornando as operações confusas e dificultando a identificação das prioridades.

Assim, deve-se estabelecer o pulmão numa zona de segurança, de modo que ele não seja nem pequeno demais, nem muito grande.

Qual, então, a melhor maneira de determinar o tamanho do pulmão?

Não é aconselhável perder tempo com cálculos e análises, pois normalmente não se pode confiar nos dados disponíveis. A melhor forma de determinar qual deve ser o tamanho do pulmão é simplesmente considerar metade do tempo de lead time atual.

A lógica dessa técnica reside no fato que, na grande maioria das empresas, há excesso de estoques em processo, ou seja, o pulmão é grande demais. Posteriormente, o tamanho do pulmão poderá ser revisto.

VI. AMARRANDO A CORDA

Amarrar a corda, no gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda, significa definir a programação de liberação de matéria-prima no processo. Nesse caso, a regra de ouro é nunca liberar material antes do programado, mesmo que os recursos não-restrição estejam parados.

6.1 Amarrando a Corda Numa Linha de Produção do Tipo A

Quando não há um recurso restrição, os pedidos dos clientes ditam o ritmo do sistema (tambor).

Quando há uma restrição interna, a liberação de matéria-prima deve levar em conta o lead time e o momento de fabricação no recurso que é restrição (já que mais de um material pode ter que passar pela restrição).

6.2 Amarrando a Corda Numa Linha de Produção do Tipo V

Devido à existência de pontos de divergência no fluxo de produção, que podem gerar situações de "roubo" de materiais pelos recursos, a corda tem que ser amarrada em cada centro de trabalho. Ou seja, nesse caso, cada centro de trabalho deve ter uma ordem de produção que especifique claramente as prioridades, estipulando datas e quantidades a serem processadas.

6.3 Amarrando a Corda Numa Linha de Produção do Tipo T

Nesse tipo de operação, a corda deve ser amarrada na liberação de material e nos centros de montagem (já que esses poderiam "roubar" materiais necessários em outros centros).

6.4 Prioridades no Gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda

Cabe enfatizar que o grande impacto no sistema, com a implantação do gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda, se dá no momento de amarrar a corda. É ai que deve se dar a mudança de cultura. Ao invés do paradigma corrente, que estipula que todos devem trabalhar o tempo todo, o gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda determina que os recursos podem parar em nome da produtividade (exceto a restrição).

Dessa forma, todas as pessoas no sistema devem ser conscientizadas sobre o significado do tambor, do pulmão e da corda, bem como entender a "Ética do Papa-Léguas".

Em recursos que não são restrição, a prioridade de trabalho é definida conforme o tambor, ou seja, a prioridade é determinada pela necessidade da restrição.

Além disso, com o gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda, os casos de pedidos urgentes, que têm prioridade dentro do processo de produção, passando à frente dos demais, devem corresponder a não mais que 5% do total. Caso, porém, tais casos correspondam a mais de 5%, deve ser feita uma nova avaliação - provavelmente o pulmão definido é muito grande e existe excesso de estoque em processo.

6.5 Riscos Decorrente da Melhoria Operacional

Com uma boa implantação do gerenciamento Tambor-Pulmão-Corda, o tempo de fabricação e de entrega irá diminuir.

O problema é que mesmo um pequeno incremento nas vendas pode resultar em redução na capacidade protetiva do sistema, reduzindo o estoque de segurança e causando situações de falta de material.

Em decorrência disso, o desempenho nas entregas volta a cair, num momento em que os clientes já estão acostumados como um melhor atendimento.

Assumimos que o aumento nas vendas causaria redução na capacidade protetiva do sistema, levando à falta de materiais para formação de estoques de segurança em pontos chave da operação (antes do gargalo e em operações de montagem).

Para resolver esse problema, a solução está no aumento do pulmão, liberando materiais no sistema com uma antecedência maior.

Afinal, ao contrário do que equivocadamente se pensa (em decorrência de erros de interpretação e falhas de tradução), uma empresa não deve trabalhar com estoque zero - nem mesmo o sistema just-in-time defende isso. O prejuízo causado por não se atender o cliente no prazo é muito maior que qualquer economia com redução de estoques.

VII. MUDANÇA NA RESTRIÇÃO

Em decorrência de alterações (significativas) nos modelos de produtos fabricados, podem existir situações de mudança do gargalo no processo produtivo. O gargalo de um processo pode mudar, também, em decorrência de investimento para aumento de capacidade no recurso restrição (este, assim, deixa de ser a restrição do sistema).

Nesse caso, devemos focar em manter o funcionamento do sistema orientado pela restrição. Ou seja, se a restrição muda, a orientação do sistema deve mudar também.

VIII. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implantação da metodologia Tambor-Pulmão-Corda e o correto gerenciamento do tamanho do pulmão, devem ser esperados os seguintes resultados num período estimado de dois meses:

1) A quantidade de materiais em processo deve cair pelo menos 30%.

2) O lead time deve cair pelo menos 50%.

3) Entregas em atraso devem cair pelo menos 50%.

4) A capacidade produtiva deve aumentar em pelo menos 30%. 

Conceitos da Teoria da Restrições

Apresenta-se, a seguir, alguns conceitos e expressões comumente adotados na metodologia da chamada Teoria das Restrições (Theory Of Constraints - TOC), aplicados principalmente para processos produtivos.

Efeitos Indesejáveis

Em uma análise TOC, evita-se falar da existência de “problemas”, mas sim da observação de “efeitos indesejáveis”. Afinal, o verdadeiro problema, a causa dos efeitos indesejados observados, em geral não é facilmente verificável à primeira vista.

Efeitos indesejáveis, assim, são simplesmente os efeitos que consideramos prejudiciais num determinado sistema, ao analisarmos sua realidade.

A existência de um efeito indesejável deve atender aos seguintes requisitos:

1. Ter existência incontestável (pode-se argumentar quanto à sua magnitude, mas não sobre sua existência).

2. Deve ser realmente indesejável (pôr em risco, reduzir ou impedir que uma necessidade seja realizada).

Ética do Papa-Léguas

Condição interessante, mas não estritamente necessária, onde fica estabelecido que cada recurso, que não seja restrição num sistema, deve operar em duas velocidades: parado ou à toda.

De qualquer modo, num processo produtivo, o mais importante é a identificação de prioridade dos pedidos.

Uma forma de estabelecer a rápida identificação de prioridades é o uso de um sistema de cores, por exemplo:

BRANCO: não mexa neste material!

VERDE: trabalhar este material.

AMARELO: atenção para este pedido não atrasar!

VERMELHO: pau na máquina que já está à perigo!

PRETO: já era, atrasou, ferrou, faz o diabo!

OBS.: Os casos de prioridade, onde é necessário correr para que determinado pedido seja entregue no prazo, passando na frete de outros pedidos que já estejam em processo, não devem passar de 5% do total de pedidos em produção.

Gargalo

Chama-se de “gargalo” qualquer recurso que esteja funcionando com 95% ou mais de sua capacidade disponível.

Heijunka

Heijunka significa produção nivelada.

Trata-se de uma contraposição ao conceito de produção por lotes. Ao invés de se produzir grande quantidade de um determinado modelo, em busca de ganho de escala (aumentando estoques e prejudicando rapidez de entrega), a produção de diferentes produtos é realizada de forma proporcional à necessidade de demanda (balancear variedade de modelos em uma mesma linha de produção). Isso implica em reavaliar os processos de compras (e relações com fornecedores) e o planejamento do trabalho (escalas, setups etc.).

Exemplo:

Temos pedido para fabricação de 200 produtos A, 150 produtos B e 50 produtos C. Se considerarmos o critério de fabricação por lote, selecionaremos um modelo e fabricaremos todos os pedidos de uma só vez. O problema é que um mesmo cliente não compra apenas um tipo de produto, pode comprar dois ou mesmo os três. Com isso, nosso atendimento não será bom: ou o cliente terá que aguardar um tempo maior para receber o pedido completo (o que aumenta nossos estoques) ou irá receber o pedido de forma fragmentada (e quase certamente não de acordo com sua necessidade).

Seguindo o conceito de Heijunka, não fabricaremos toda a quantidade de um produto de uma só vez. Faremos programação de pequenas quantidades, conforme necessidade de entregas. Por exemplo: 20 de A, 20 de B, 10 de C, 30 de A, 20 de B, 10 de C, e assim por diante.

Obstáculo

É um elemento existente que impede a implantação ou realização de alguma iniciativa.

Ramo Negativo (Consequência Negativa)

São as consequências negativas que se originam de alguma iniciativa adotada ou planejada.

As consequências negativas podem ser inferidas a partir do planejamento de uma ação, não é necessário obrigatoriamente realizar determinada ação para averiguar a existência de consequências negativas.

Recursos a Montante e a Jusante

Considere um recurso localizado aproximadamente no meio de um sistema (que pode ser uma linha de produção, por exemplo).

Os recursos anteriores ao mesmo são denominados recursos a montante (na direção da nascente).

Já os recursos seguintes, nos processos que seguem até a disponibilização do produto final, são denominados recursos a jusante (no sentido de correnteza, direção da nascente para a foz).

Recurso de Capacidade Restrita (Capacity Constrained Resource - CCR)

Trata-se do recurso com tempo de processamento alto e que, considerando ainda a realização de setups, deixa pouco tempo livre para alteração de programação.

Recurso de Capacidade Restrita Inativo (CCR Inativo)

Recurso com boa disponibilidade de capacidade ociosa (ou protetiva), mas que pode virar  um Recurso de Capacidade Restrita ativo por motivo de demanda sazonal (exemplo, mesas de um restaurante) ou falhas na programação de produção.

Restrição

Restrição é o que limita e, portanto, que governa um dado sistema no estabelecimento do resultado, na consecução de sua meta.

Sistema

É um conjunto de elementos (recursos) que trabalha para realizar um determinado objetivo (meta).

Algo Sobre a Teoria Das Restrições (TOC)

Na definição se seu formulador, o físico israelense Eliyahu Goldratt (1948-2011), a Teoria das Restrições (TOC) seria uma tentativa de levar a eficácia das ciências exatas para as ciências humanas. Para tal, deve-se adotar uma metodologia de compreensão holística e um processo de raciocínio, que estabelece a análise das relações de causa e efeito.

Não se trata, porém, de um procedimento simples. Primeiro porque, como já observou Peter Senge em "A Quinta Disciplina", somos condicionados desde cedo a fragmentar os problemas, como se isso tornasse mais fácil lidar com tarefas e temas complexos. O preço que se paga é que perdemos a visão de consequência das ações, a conexão entre a ação local e o resultado global. Segundo porque, simplesmente, encontrar as causas inerentes aos conflitos, costuma ser um desafio mental considerável.

Não significa isso, todavia, que a Teoria das Restrições valorize a complexidade. Antes o contrário, é seu pressuposto que devem ser priorizadas soluções simples. Complicar as coisas é fácil (até uma criança pode fazê-lo), tratar a simplicidade, a síntese, é algo difícil, que requer condicionamento.

Dessa forma, o primeiro aspecto a considerar são os três axiomas básicos da Teoria das Restrições, que sempre devem ser considerados ao se analisar um sistema (seja organização, instituição, família, relações etc.). São eles: Convergência, Consistência e Respeito.

I. Dos Princípios Básicos da TOC

1.1 Convergência

Qual a concepção comum de complexidade? Entendemos que quanto mais elementos forem necessários para descrever um sistema completamente, mais complexo esse sistema será.

Porém, em física, complexidade está relacionada ao comportamento do sistema, sua forma de controle: quanto maior o grau de liberdade de um sistema, maior a complexidade.

No mesmo sentido, comumente entendemos um problema como algo que não gostamos. Mas devemos considerar um problema como algo que impede um sistema de atingir seu objetivo. Essa definição envolve a questão do conflito, que deve ser tratado para resolução do problema. Assim, identificar corretamente um problema é metade do caminho para se encontrar uma solução.

Em suma, o axioma da convergência estabelece que não existem sistemas complexos. É necessário que saibamos identificar o ponto de foco, a causa principal, para resolução do conflito.

1.2 Consistência

O axioma da Consistência simplesmente indica que, na realidade, não existem conflitos.

Parece pouco plausível (Goldratt brinca que um homem casado jamais acreditaria nesse axioma), mas essa é a aproximação necessária para atingir a solução de um problema, pois só assim não cairemos na cilada de buscar soluções de meio termo (compromise).

Devemos assumir que os conflitos estão em nossa mente, são formados por nossas percepções, crenças e suposições. Ao estabelecer que não existem conflitos na realidade, devemos procurar superar nossas concepções estabelecidas, de modo a nos tornarmos capazes de mudar a situação atual.

1.3 Respeito

A palavra “respeito” é considerada a síntese sobre tudo que se refere a lidar com pessoas. Trata-se do pressuposto que as atitutes das pessoas têm sempre algum motivo, por mais que consideremos idiotas suas ações (as pessoas não são idiotas per si).

No entanto, mesmo quando imersos em boas intenções, existem conflitos que nos impedem de agir sempre de forma respeitosa.

Temos consciência que ignorar as ideias de outra pessoa é uma forma de desrespeito, mas em muitas situações fazemos isso, ou pelo menos damos a impressão de não considerar as ideias apresentadas.

Por outro lado, se apresentamos uma "crítica construtiva”, ela pode ser interpretada como injusta pelo dono da ideia (que irá nos considerar presos a detalhes mínimos, que temos falta de visão, teimosia etc.). Afinal, quem apresenta uma ideia normalmente espera elogios, não objeções.

Se o dono da ideia não está preparado para receber objeções, ele reitera seu ponto de vista, ignorando a crítica apresentada, por mais “construtiva” que ela seja. Além disso, nossa opinião sobre o dono da ideia imediatamente passa a considerar que ele está bloqueado, que não ouve, que tem mente estreita.

Qual o resultado? Conflito, falta de entendimento. Um pensa que foi desrespeitado pelo outro.

Para mudar essa situação, temos que adotar o pressuposto do respeito, considerando a lógica inerente aos argumentos apresentados em cada situação, procurando entender qual o sentido das atitudes das pessoas. É necessário, para tal, saber se controlar e estar preparado para testar as próprias ideias, como forma de fortalecê-las ou mudá-las (se for o caso), e não como defesa de um ponto de vista irrevogável, pessoalizado, de competição.

II. Elementos Dos Sistemas

Quais seriam, então, os elementos dos sistemas que devem ser satisfeitos numa abordagem TOC?

Por estarmos tratando prioritariamente de um contexto empresarial, devemos levar em conta, antes de mais nada, que o objetivo das empresas é ganhar dinheiro.

Afinal, se a organização não gerar recursos, não for lucrativa, não tem como atender nenhuma outra prioridade que lhe for estabelecida. E, como dito por Peter Drucker, é a empresa que não gera lucro, que não cria riqueza, que deve ser vista com maus olhos pela sociedade. Afinal, a empresa em prejuízo toma os recursos da sociedade (na forma de trabalho e capital) e não cria valor, pelo contrário, destrói valor.

Isso posto, uma abordagem TOC deve considerar como elementos do sistema, que devem ter suas necessidades satisfeitas no presente e no futuro, três grupos assim definidos:

1. Os proprietários (acionistas), que assumiram o risco do negócio e investiram suas posses para que o mesmo se tornasse uma realidade.

2. Os empregados, que são os responsáveis pela operação eficiente da organização, fazendo que seu objetivo social de criação de riqueza seja realizado.

3. Os clientes, que expressam a demanda da sociedade pela existência da organização, além de outras partes interessadas (stakeholders - podendo aqui ser incluído o governo, associações de classe, instituições relacionadas, comunidades etc.).

OBS.: É comum que se inclua também os fornecedores no item 2, já que, de certa forma, a existência dos mesmos torna a organização mais eficaz, por não ter que disponibilizar internamente todos os produtos e serviços que necessita. Todavia, considerar os fornecedores no grupo 2 ou 3 não irá prejudicar o entendimento.

III. Das Perguntas Estratégicas

São determinados quatro questionamentos (perguntas estratégicas) que devem ser levados em conta no esforço de mudança organizacional:

Pergunta 1: O que mudar?

Significa procurar identificar qual o fator, o aspecto essencial, que impede que a realidade atual seja diferente, é aquilo que bloqueia um melhor desempenho das pessoas na organização.

Pergunta 2: Para o que mudar?

Trata-se do esforço de descobrir uma solução que seja simples e prática para melhoria no desempenho atual, algo que tornará mais fácil a vida das pessoas que trabalham na organização, eliminando o problema identificado na primeira pergunta.

Pergunta 3: Como causar a mudança?

Trata-se de identificar como proceder para convencer as pessoas certas em prol da mudança, obtendo concordância delas quanto às ações a serem tomadas.

O agente de implantação da mudança deve tomar aqui grande cuidado, procurando convencer as pessoas envolvidas, e não ditar o que devem fazer ou realizar o trabalho delas (buscar um mínimo de interferência).

Pergunta 4: Como garantir a melhoria contínua?

Focando os esforços de melhoria, teremos resultados mais eficazes do que se agirmos em várias áreas ao mesmo tempo. Assim, a ação focada é elemento fundamental para se atingir continuidade de melhoria no sistema.