Diante da situação de pandemia
da Covid19, o governo federal e alguns governos estaduais têm anunciado linhas
de créditos para empresas de médio e pequeno porte.
Como quase sempre ocorre com
anúncios de linha de crédito oficial para esse seguimento, não passa de ilusão.
No caso, em 18 de maio de
2020, a lei 13.999 instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), dispensando vários requisitos para
concessão de crédito e oferecendo garantia federal de até 85% dos valores emprestados
às instituições bancárias.
Ou seja, os bancos que
operariam a linha de crédito poderiam exigir apenas 15% de garantia da empresa
de pequeno e médio porte, para liberar o empréstimo.
Mesmo assim, duvidei que as
instituições financeiras tivessem interesse no programa.
Afinal, para que se dar ao
trabalho de fazer empréstimos com juros baixos quando podem oferecer suas
próprias linhas mais caras, juros de conta garantida ou cheque especial, com venda
casada de operações, como sempre realizaram?
De qualquer modo, várias
empresas receberam e-mails da Receita Federal informando a existência do
programa e o valor da respectiva receita bruta declarada no ano anterior, que
serviria de base para o valor máximo do financiamento.
Após mais de um mês desde a publicação
da lei, finalmente a Caixa Econômica Federal passou a operar a linha Pronampe,
disponibilizando um site para tal:
Incrédulo, peguei os dados de
uma empresa que recebeu o e-mail e preenchi o formulário de solicitação de
análise.
A empresa não tinha restrição
de cadastro ou falta de certidão negativa de impostos. Apenas seu sócio tinha
apontamentos restritivos, mas o empréstimo não era para ele, nem mesmo se
tratando de impedimento previsto na lei (cujo objetivo é, justamente, diminuir
as restrições de acesso a crédito). Não bastasse isso, a empresa tinha bens
para oferecer em garantia.
Desse modo, fiz duas simulações.
Em uma, considerei o valor pretendido para empréstimo como 30% da receita
bruta, com prazo de pagamento máximo (36 meses).
Na outra simulação, considerei
apenas um empréstimo de cerca de 4% da receita bruta com pagamento em 24 meses.
Nos dois casos o site
respondeu - imediatamente - que a empresa não estava adequada ao programa, sem
justificativa alguma:
Ora, o fato da resposta se dar
automaticamente, sem qualquer análise do caso, sem contraproposta de valores/
prazos e sem mesmo indicar necessidade de garantia, deixa claro que não passa
de um embuste.
A Caixa Econômica Federal, que
é uma instituição com muitas exigências em linhas de crédito direcionadas para
empresas, certamente não faria esse tipo de análise automática se tivesse
interesse no programa.
OBS.: Texto escrito em
25/06/2020, quando outras instituições ainda não "aderiram" ao
Pronampe, cuja lei instituidora é de 18/05/2020. Pressa num período de
pandemia, pra quê?
